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William Paula Souza
Araçatuba (SP)
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 23510 RS XXXXX-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE AUTOMÓVEL INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO EXECUTADO. ART. 649 , DO CPC . AGRAVO IMPROVIDO. 1. ...
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - HABEAS CORPUS: HC XXXXX02010110110 RJ XXXXX-0
HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. DEFLAGRAÇÃO A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA. VEDAÇÃO DO ANONIMATO. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS. - Habeas Corpus cujo objeto é ...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE
Civil e Processual Civil - Ação Anulatória - Testamento Público - Requisitos legais - Única testemunha ausente à realização do ato - Assinatura posterior - Inocorrência de nulidade - Presunção de v...
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